PAT002 - Solicitação de Recolhimento de Bens Inservíveis

I. Objetivo

A solicitação destina-se a quem necessita realizar o Recolhimento de Bens Inservíveis na Universidade Federal da Paraíba.

II. Público-alvo

Solicitantes que necessitem solicitar o Recolhimento de Bens Inservíveis na Universidade Federal da Paraíba.

 

III. Abrir solicitação

Solicitar Recolhimento de Bens Inservíveis.

 

IV. Legislação

Não há legislação determinante. O solicitante deve atentar-se as informações necessárias para realizar o Recolhimento de Bens Inservíveisveis.

IV.V. Documentação necessária para solicitação de Recolhimento de Bens Inservíveis 

Para realizar a remoção do bem inservível, o requerimento deverá apresentar enviar as seguintes informações:

Descrição do bembem;

Número do patrimônionio;

Valor de aquisição e de mercadomercado;

Situação e classificação do bem em conformidade com o Art.4° da Instrução Normativa Nº 11, de 29 de novembro de 2018, para todos os bens listados no processo de desfazimento de bensbens.

Informe qual a forma que será realizado o recolhimento do bem inservível seguindo o artigo 7° e 8° da Instrução Normativa Nº 11, de 29 de novembro de 2018:

Doação: Permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após a avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica relativamente à escolha de outra forma de avaliação, não devendo acarretar quaisquer ônus para a UFPB.UFPB;

Permuta: Permitida exclusivamente para outros órgãos ou entidades da administração públicablica;

Vendas de móveis permanentes para outros órgãos ou entidades da administração pública, sem utilização previsível por quem eles dispõe a especificar se será necessário por meio de concorrência, leilão ou convite.

V.VI. Descrição do Processo

1. Preparar documentação para submissão: Consultar Nota de Rodapé (1);

2. Realizar solicitação ao setor de Patrimônio | Manual de Procedimento SOL001R00SOL001R00;

3. Avaliação da documentação pelo setor de Patrimônionio;

4. Informar decisão ao solicitantesolicitante;

• Aprovada: Abrir solicitação junto a SINFRA via SIPAC; Encaminhar o requerimento a direção informando como deverá ser realizada a remoção do bem inservível; A direção irá avaliar e enviar o processo ao setor de Patrimônio; Informar ao requisitante e Arquivar a solicitaçãoo;

• Recusada: Informar ao solicitante o motivo do indeferimento da solicitaçãoo;

•  

  Aprovada com restrições: Solicitar documentação complementar ou correções; Submeter documentação complementar solicitadasolicitada;

5. FimFim.

VI.VII. Fluxograma

VII.VIII. Nota de Rodapé 

(1) O solicitante deve atentar-se a documentação necessária para solicitação de Recolhimento de Bens Inservíveis, apresentada no "item IV".

(2) Para realizar a remoção do bem inservível, o requerimento deverá apresentar a descrição do bem, número do patrimônio, valor de aquisição e de mercado, situação e classificação do bem em conformidade com o Art.4° da Instrução Normativa Nº 11, de 29 de novembro de 2018 para todos os bens listados no processo de recolhimento.

VIII.IX. Expediente

Elaborado por:	Cecília Thays Monteiro de Freitas
Data de Elaboração:	25/10/2021
Data da Revisão:	06/09/21/11/2022
Código do procedimento:	INF001PAT002
Número da revisão:	0611
Setor:	Patrimônio (Assessoria de Planejamento do CT)
Responsável:	Gabriel Soares Ferreira
Horário de funcionamento:	-
Contato:	-
Telefone:	(83) 3216-7358
Abrir solicitação:	Solicitar Recolhimento de Bens Inservíveis