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PAT002 - Solicitação de Recolhimento de Bens Inservíveis

I. Objetivo

A solicitação destina-se a quem necessita realizar o Recolhimento de Bens Inservíveis na Universidade Federal da Paraíba.


II. Público-alvo

Solicitantes que necessitem solicitar o Recolhimento de Bens Inservíveis na Universidade Federal da Paraíba.


III. Abrir solicitação

Solicitar Recolhimento de Bens Inservíveis.


IV. Legislação

Não há legislação determinante. O solicitante deve atentar-se as informações necessárias para realizar o Recolhimento de Bens Inservíveis.


V. Documentação necessária para solicitação de Recolhimento de Bens Inservíveis 

Para realizar a remoção do bem inservível, o requerimento deverá apresentar enviar as seguintes informações:

Descrição do bem;

Número do patrimônio;

Valor de aquisição e de mercado;

Situação e classificação do bem em conformidade com o Art.4° da Instrução Normativa Nº 11, de 29 de novembro de 2018, para todos os bens listados no processo de desfazimento de bens.

Informe qual a forma que será realizado o recolhimento do bem inservível seguindo o artigo 7° e 8° da Instrução Normativa Nº 11, de 29 de novembro de 2018:

Doação: Permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após a avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica relativamente à escolha de outra forma de avaliação, não devendo acarretar quaisquer ônus para a UFPB;

Permuta: Permitida exclusivamente para outros órgãos ou entidades da administração pública;

Vendas de móveis permanentes para outros órgãos ou entidades da administração pública, sem utilização previsível por quem eles dispõe a especificar se será necessário por meio de concorrência, leilão ou convite.


VI. Descrição do Processo

1. Preparar documentação para submissão: Consultar Nota de Rodapé (1);

2. Realizar solicitação ao setor de Patrimônio | Manual de Procedimento SOL001R00;

3. Avaliação da documentação pelo setor de Patrimônio;

4. Informar decisão ao solicitante;

  • Aprovada: Abrir solicitação junto a SINFRA via SIPAC; Encaminhar o requerimento a direção informando como deverá ser realizada a remoção do bem inservível; A direção irá avaliar e enviar o processo ao setor de Patrimônio; Informar ao requisitante e Arquivar a solicitação;

  • Recusada: Informar ao solicitante o motivo do indeferimento da solicitação;

  •  

    Aprovada com restrições: Solicitar documentação complementar ou correções; Submeter documentação complementar solicitada;

 

5. Fim.

 
VII. Fluxograma



VIII. Nota de Rodapé 

(1) O solicitante deve atentar-se a documentação necessária para solicitação de Recolhimento de Bens Inservíveis, apresentada no "item IV".

(2) Para realizar a remoção do bem inservível, o requerimento deverá apresentar a descrição do bem, número do patrimônio, valor de aquisição e de mercado, situação e classificação do bem em conformidade com o Art.4° da Instrução Normativa Nº 11, de 29 de novembro de 2018 para todos os bens listados no processo de recolhimento.


IX. Expediente

Elaborado por:

Cecília Thays Monteiro de Freitas

Data de Elaboração:

25/10/2021

Data da Revisão:

21/11/2022

Código do procedimento:

PAT002

Número da revisão:

11

Setor:

Patrimônio (Assessoria de Planejamento do CT)

Responsável:

Gabriel Soares Ferreira

Horário de funcionamento:

-

Contato:

-

Telefone:

(83) 3216-7358

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