GRA.PME012 - Regime de Exercícios Domiciliares

I. Objetivo

O objetivo do processo de regime de exercícios domiciliares é permitir o tratamento excepcional de acordo com o Decreto-Lei nº 1.044 de 21/10/69 e a Lei nº6.202 de 17/04/1975.

II. Público-Alvo

Discentes matriculados em cursos de graduação.

III. Abrir Solicitação

Solicitar regime de exercícios domiciliares.

IV. Legislação

Artigos 92, 93, 94, 94,95,96, 97, 98 e 99 da RESOLUÇÃO CONSEPE N° 29/2020.

V. Documentação necessária

1. Requerimento;
2. Documentação comprobatória;
3. Atestado de matrícula.

VI. Descrição do Processo

1. O discente ou seu representante legal deve por meio de um requerimento assinado juntamente aos documentos necessários, solicitar a abertura do processo de regime de exercícios domiciliares utilizando o sistema de atendimento;
2. A coordenação apreciará a requisição:

Deferido: A coordenação notificará a chefia departamental onde os docentes responsáveis pelos componentes curriculares estão lotados, inclusive nos casos em que haja mudança de período letivo, durante o intercurso do regime de exercícios domiciliares;
Indeferido: O discente será informado do indeferimento;
Necessita mais avaliação: A coordenação do curso encaminhará para a junta de especialistas da PRG para analisar o caso.

3. A PRG apreciará:

Deferido: A PRG notificará a coordenação que informará a chefia departamental onde os docentes responsáveis pelos componentes curriculares estão lotados, inclusive nos casos em que haja mudança de período letivo, durante o intercurso do regime de exercícios domiciliares;
Indeferido: O discente será informado do indeferimento;

4. Fim.

VII. Fluxograma

VIII. Nota de Rodapé

VII. Expediente

Elaborado por:	Luiz Felipe dos Santos Alves
Data de Elaboração:	20/11/2023
Data da Revisão:
Código do procedimento:	GRA.PME012
Número da revisão:	0
Setor:	Coordenação do Curso de Graduação de Produção Mecânica
Responsável:	Gabriela Manso Peterson Vilar
Horário de funcionamento:	7h às 19h
Contato:	https://atendimento.ct.ufpb.br/index.php?category=26&a=add
Telefone:	(83) 3216-7391