CPPD014 - Retribuição por Titulação (RT)

I. Objetivo

Implantar ou alterar a Retribuição por Titulação (RT) do docente, de acordo com o título obtido: especialização, mestrado ou doutorado.

II. Público-Alvo

• Docente efetivo do Magistério Superior ou do EBTT que concluiu curso de especialização, mestrado ou doutorado e já tem o diploma (ou certificado, no caso da especialização).
• Diplomas estrangeiros precisam estar revalidados ou reconhecidos no Brasil.
• No EBTT, a RT também pode ser obtida pelo Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Ver Outros processos.

III. Abrir Solicitação

• Onde: SIPAC › Protocolo › Cadastrar Processo.
• Tipo de processo: Retribuição por Titulação docente. [em confirmação com a CPPD: o nome exato no SIPAC]
• 1ª tramitação: direto à REITORIA – COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL DOCENTE (CPPD) (11.00.46.91).
• Natureza dos documentos: requerimento e diploma como restritos; termo de posse como ostensivo. [em confirmação com a CPPD]
• Prazo: assim que receber o diploma. [em confirmação com a CPPD: a data de início dos efeitos financeiros]

IV. Legislação

• Lei nº 12.772/2012, arts. 16 e 17 e Anexo IV – estrutura remuneratória e RT; a RT não é cumulativa (art. 17, §2º).
• Lei nº 12.772/2012, art. 18 – equivalência do RSC para fins de RT (somente EBTT).
• IN SGP/SEDGG/ME nº 66/2022, art. 36 – somente o diploma comprova a titulação.
• Res. CONSUNI nº 20/2020, art. 3º, VII – competência da CPPD na análise de RT.

V. Documentação necessária para a Retribuição por Titulação

1. Requerimento. [em confirmação com a CPPD: se há modelo]
2. Diploma de especialização, mestrado ou doutorado (frente e verso).
3. Termo de posse.
4. Se o diploma for estrangeiro: comprovante de revalidação ou reconhecimento.

VI. Descrição do Processo

1. Docente: obtém o diploma e reúne os documentos.
2. Docente: abre o processo no SIPAC e envia à CPPD (11.00.46.91).
3. CPPD: confere o diploma. Se faltar algo, baixa em diligência; o docente complementa.
4. CPPD: emite parecer.
5. PROGEP: implanta a RT e publica o ato correspondente.

VII. Fluxograma

VIII. Nota de Rodapé

• Atenção: ata de defesa ou declaração de conclusão não são aceitas. Só o diploma comprova a titulação (IN SGP/SEDGG/ME 66/2022, art. 36).
• A RT corresponde a um único título; não se somam títulos (Lei 12.772, art. 17, §2º).
• O RSC não pode ser usado para suprir titulação exigida em promoção (Lei 12.772, art. 19).
• Norma antiga: a Res. CONSEPE 37/1999 (art. 21) previa "progressão vertical por titulação" pela chefia do Departamento. Esse instituto não existe mais na carreira atual; a RT vai direto à CPPD.

IX. Expediente

Elaborado por:	Direção do Centro de Tecnologia/UFPB
Data de Elaboração:	14/10/2026
Data da Revisão:	— (revisão técnica pela CPPD pendente)
Código do procedimento:	CPPD014
Número da revisão:	00
Setor:	Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) – Reitoria/UFPB
Responsável:	Prof. Paulo César Geglio (Presidente da CPPD – Portaria nº 177/2026)
Horário de funcionamento:	1º andar da Reitoria, próximo à Ouvidoria (horário a confirmar com a CPPD)
Contato:	cppd@reitoria.ufpb.br · SIPAC: REITORIA – CPPD (11.00.46.91)
Telefone:	Ramal 9460