ALM004 - Entrega de Materiais Diretamente do Fornecedor ao Solicitante

I. Objetivo

Realizar a entrega de materiais via encomenda direta pelo fornecedor ao requisitante.

A entrega de materiais ocorrerá preferencialmente no Almoxarifado do CT, exceto nos casos em que não seja possível por falta de espaço ou não se deva estocar ou receber o material no Almoxarifado em razões de peso, volume, sensibilidade ou risco de manuseio do material. Nestes casos, a entrega se fará nos locais de destino final do produto.

II. Público-alvo

Servidor do setor de Almoxarifado.

III. Abrir solicitação

Solicitar Entrega de Materiais Diretamente do Fornecedor ao Solicitante.

IV. Legislação

Lei Complementar Nº 87, de 13 de setembro de 1996;

Instrução Normativa Nº 205, de 08 de abril de 1988.

V. Documentação necessária para Solicitação de Entrega de Materiais Diretamente do Fornecedor ao Solicitante

São considerados documentos hábeis para entrega de materiais via encomenda direta pelo fornecedor, em casos rotineiros:

a) Nota Fiscal, Fatura e Nota fiscal/Fatura;
b) Termo de Cessão/Doação ou Declaração exarada no processo relativo à Permuta;
c) Guia de Remessa de Material ou Nota de Transferência ou Guia de Produção.

Além dos documentos apresentados deverão constar, obrigatoriamente: a Descrição do material, quantidade, unidade de medida, preços (unitário e total). 

“Essa atividade só pode ser desempenhada  por servidor público estatutário, ou supervisionada por este de acordo com a lei 14.133/21.  E outros órgãos de controle, TCU e CGU”.

VI. Descrição do Processo

1. Início;

2. Realizar o recebimento do item;

3.  Conferir as documentações descritas no item IV;

4.  Enviar e atestar documentação para o almoxarifado central;

5.  Armazenar o material;

6.  Fim.

VII. Fluxograma

VIII. Nota de Rodapé

(1) O solicitante deve atentar-se a documentação necessária para solicitação de Entrega de Materiais Diretamente do Fornecedor ao Solicitante, apresentada no "item V".

IX. Expediente

Elaborado por:	Cecília Thays Monteiro de Freitas
Data de Elaboração:	07/10/2022
Data da Revisão:	28/11/2022
Código do procedimento:	ALM004
Número da revisão:	11
Setor:	Almoxarifado (Assessoria de Planejamento do CT)
Responsável:	José Wellington dos Santos
Horário de funcionamento:	08h:00min às 12h:00min e das 13h:00min às 16h:00min
Contato:	almoxarifado.ct.ufpb@gmail.com
Telefone:	(83) 3216-7082