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I. Objetivo Pagar à família do servidor ativo o auxílio-reclusão enquanto ele estiver afastado por prisão em flagrante ou preventiva, ou por condenação definitiva que não leve à perda do cargo. II. Público-Alvo Dependentes do servidor preso em flagrante ou ...

I. Objetivo Ressarcir ao servidor, aposentado ou pensionista parte do que ele paga a plano de saúde ou odontológico particular, como auxílio-saúde de natureza indenizatória. Não se aplica aos planos GEAP e ASSEFAZ (ver GP065 e GP066). II. Público-Alvo Servi...

I. Objetivo Pagar ao servidor, em dinheiro, parte das despesas com transporte coletivo no trajeto entre a residência e o local de trabalho, e vice-versa. II. Público-Alvo Servidores que usam transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual no ...

I. Objetivo Conceder o per capita da União para custear parte do plano de saúde ASSEFAZ do servidor e de seus dependentes. O valor é repassado diretamente à operadora, uma fundação de autogestão. II. Público-Alvo Servidores efetivos ativos, aposentados e pe...

I. Objetivo Receber o subsídio (per capita) que a União paga para custear o plano de saúde GEAP do servidor e de seus dependentes. O valor é repassado direto à GEAP, fundação de autogestão operadora do plano. II. Público-Alvo Servidores efetivos ativos, ser...

I. Objetivo Incluir dependentes nos registros funcionais do servidor, por parentesco, dependência econômica ou determinação legal. O cadastro é a base para benefícios ligados ao dependente. II. Público-Alvo Servidores ativos e aposentados, com login e senha...

I. Objetivo Comprovar, a cada semestre, que o filho ou enteado de 21 a 24 anos segue matriculado em curso regular e dependente do servidor, para manter o auxílio saúde suplementar ligado a ele. II. Público-Alvo Servidores com dependentes econômicos entre 21...

I. Objetivo Compensar as despesas de viagem, mudança e instalação do servidor que passa a atuar em nova sede, com mudança permanente de domicílio, por interesse do serviço. II. Público-Alvo Servidores ativos, técnico-administrativos ou docentes. Requisitos...

I. Objetivo Indenizar as despesas extras com pousada e locomoção urbana do servidor que, a serviço, sai da sede de forma eventual ou transitória para outro ponto do país ou para o exterior. II. Público-Alvo Servidores técnico-administrativos e docentes ativ...

I. Objetivo Conceder ao servidor exposto a riscos no trabalho o adicional de insalubridade, de periculosidade ou de irradiação ionizante, ou a gratificação de raios X ou substâncias radioativas. São vantagens transitórias, pagas enquanto durar a exposição. I...

I. Objetivo Emitir o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento com o histórico laboral do servidor que registra a exposição real a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associados. O PPP serve para comprovar períodos de atividade espe...

I. Objetivo Pagar o abono de permanência ao servidor que já cumpre os requisitos da aposentadoria voluntária e decide continuar em atividade. O abono tem o mesmo valor da contribuição previdenciária, que o servidor continua recolhendo na mesma folha. II. Púb...

I. Objetivo Passar o servidor da atividade para a inatividade, a pedido, quando ele cumprir os requisitos da regra de aposentadoria vigente, podendo optar por regra anterior, de transição ou geral, quando cabível. II. Público-Alvo Servidores ativos que cump...

I. Objetivo Aposentar compulsoriamente o servidor efetivo ativo que completar 75 anos de idade, independentemente do sexo. II. Público-Alvo Servidores efetivos ativos que completam 75 anos de idade. Requisito: comprovar que completou 75 anos. III. Abrir So...

I. Objetivo Reexaminar os proventos do aposentado para incorporar valores, alterar benefícios ou integralizar os proventos em caso de doença prevista em lei, com ou sem mudança do fundamento legal da aposentadoria. II. Público-Alvo Servidores aposentados (i...

I. Objetivo Conceder pensão aos dependentes do servidor efetivo ou do aposentado que falecer, nas hipóteses previstas em lei e dentro dos limites da Constituição (art. 37, XI), da Lei nº 10.887/2004 (art. 2º) e da EC nº 103/2019 (arts. 23 e 24). II. Público-...

I. Objetivo Permitir que o pensionista peça à Administração a revisão do seu benefício, para corrigir erro de cálculo ou incluir vantagem nova. II. Público-Alvo Pensionistas. Requisito: ser beneficiário de pensão. III. Abrir Solicitação Abra processo com ...

I. Objetivo Desligar o servidor do cargo efetivo por exoneração, forma de vacância que ocorre a pedido do servidor ou de ofício, por iniciativa da Administração. II. Público-Alvo Servidores ativos permanentes do quadro de pessoal da UFPB. A exoneração ocorr...

I. Objetivo Declarar vago o cargo efetivo do servidor que toma posse em outro cargo inacumulável, sem interromper o tempo de serviço público nem a relação jurídica com a União. II. Público-Alvo Servidores ativos aprovados em concurso público e nomeados para...

I. Objetivo Encerrar, a pedido do professor substituto, o contrato firmado com a UFPB. II. Público-Alvo Professores substitutos da UFPB que desejam rescindir o contrato. III. Abrir Solicitação Abra processo administrativo dirigido ao Departamento de lotaç...