GP090 - Revisão de Pensão

I. Objetivo

Permitir que o pensionista peça à Administração a revisão do seu benefício, para corrigir erro de cálculo ou incluir vantagem nova.

II. Público-Alvo

Pensionistas. Requisito: ser beneficiário de pensão.

III. Abrir Solicitação

Abra processo com a documentação do item V e encaminhe à Divisão de Legislação e Controle de Processos (DLCP/PROGEP). O manual indica o cadastro em SIGRH › Servidor › Solicitações › Cadastrar processo. [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT: se o processo passa antes pelo setor de Gestão de Pessoas do CT e qual tipo de processo usar no SIPAC]

IV. Legislação

• Lei nº 9.784/1999.

V. Documentação necessária para Revisão de Pensão

1. Cópias dos contracheques dos meses cuja revisão é pedida.
2. Requerimento do interessado, com os motivos do pedido.

VI. Descrição do Processo

1. Pensionista: abrir o processo com a documentação e encaminhar à DLCP.
2. DLCP: analisar o pedido e a documentação; se o processo estiver incompleto, devolver ao interessado.
3. DLCP: se indeferir, comunicar o indeferimento ao interessado e enviar ao NDPI.
4. DLCP: se deferir, alterar o benefício conforme a lei e enviar à DCPS.
5. DCPS: registrar a alteração no sistema e enviar ao NDPI.
6. NDPI: arquivar o processo.

VII. Fluxograma

VIII. Nota de Rodapé

• O procedimento analisa pedidos do pensionista sobre direitos que ainda não fazem parte da composição do seu benefício.
• Na etapa de deferimento, o manual diz "altera a aposentadoria"; esta página usa "benefício", por se tratar de pensão. [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT: redação da etapa de deferimento]
• O manual não informa prazos nem tempo médio de execução. [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT: tempo médio de execução]
• Fonte: Manual do Servidor – Revisão de Pensão, PROGEP, versão 2.0, 22/11/2019.

IX. Expediente