GP006 - Aproveitamento de Concurso (Técnico-Administrativo)

I. Objetivo

Prover cargo técnico-administrativo da UFPB com candidato aprovado em concurso realizado por outra instituição, a pedido do interessado ou no interesse da Administração.

II. Público-Alvo

Candidatos habilitados em concurso de outro órgão ou entidade, diferente daquele que tem a vaga, que:

1. foram aprovados em concurso público;
2. são os próximos a serem nomeados, respeitada a ordem de classificação;
3. atendem aos requisitos dos Acórdãos TCU nº 212/1998 e nº 569/2006.

III. Abrir Solicitação

A pedido do interessado: abra processo no Protocolo Geral, indicando-se como interessado, anexe a documentação do item V-A e encaminhe à Divisão de Seleção e Provisão (DSP/PROGEP). [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT: se a abertura no Protocolo Geral é presencial ou eletrônica e se o candidato externo tem acesso ao SIPAC]

[em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT: se o processo passa antes pelo setor de Gestão de Pessoas do CT e qual tipo de processo usar no SIPAC]

No interesse da Administração: a própria DSP abre o processo no SIPAC.

Após a publicação da portaria de aproveitamento no DOU, o candidato tem 30 dias para tomar posse.

Dúvidas: SIGRH › Menu Servidor › Solicitações › Solicitações eletrônicas › Realizar Solicitação eletrônica (canal preferencial indicado pela PROGEP).

IV. Legislação

• Lei nº 8.112/1990.
• Acórdão TCU nº 569/2006.
• Acórdão TCU nº 212/1998.

V. Documentação necessária para Aproveitamento de Concurso

V-A. A pedido do interessado

1. Requerimento de aproveitamento (não há modelo).
2. Cópia do edital de abertura do concurso publicado no DOU, com as retificações e prorrogações.
3. Cópia do edital de homologação do resultado publicado no DOU.
4. Cópia das portarias de nomeação dos candidatos classificados antes, publicadas no DOU, ou das desistências com firma reconhecida.

V-B. No interesse da Administração

1. Memorando de autorização, elaborado pela DSP e dirigido ao(à) Pró-Reitor(a) de Gestão de Pessoas.
2. Pedido de liberação do candidato, elaborado pela DSP e dirigido ao Gabinete do(a) Reitor(a).

VI. Descrição do Processo

A pedido do interessado

1. Interessado: abrir o processo no Protocolo Geral com a documentação e enviar à DSP.
2. DSP: analisar a documentação e verificar se há código de vaga livre.
3. DSP: se a documentação estiver incompleta, comunicar ao interessado que o pedido não pode ser atendido e enviar o processo ao NDPI para arquivamento.
4. DSP: se completa, elaborar o memorando ao(à) Pró-Reitor(a) e o pedido de liberação ao Gabinete.
5. Secretaria Executiva da PROGEP: autorizar o pedido e encaminhar o processo ao Gabinete.
6. Gabinete do(a) Reitor(a): pedir a liberação do candidato à instituição de origem, aguardar o ofício de liberação e devolver o processo à DSP.
7. DSP: elaborar as portarias de aproveitamento e enviar ao Gabinete.
8. Gabinete do(a) Reitor(a): assinar as portarias, autorizar a publicação e devolver à DSP.
9. DSP: preparar a matéria e enviá-la por e-mail à Assessoria de Comunicação.
10. Assessoria de Comunicação da Reitoria: publicar a portaria no DOU.
11. DSP: avisar o candidato por e-mail, aguardar sua manifestação para iniciar a posse e enviar o processo ao NDPI.
12. NDPI: arquivar o processo.

No interesse da Administração

1. DSP: abrir processo no SIPAC com o memorando, o pedido de liberação e a documentação.
2. Pró-Reitor(a) de Gestão de Pessoas (Secretaria Executiva): autorizar o pedido e encaminhar ao Gabinete.
3. Seguem-se as etapas 6 a 12 do fluxo a pedido do interessado.

VII. Fluxograma

VIII. Nota de Rodapé

• O candidato tem 30 dias para tomar posse após a publicação da portaria de aproveitamento no DOU (posse: ver GP002).
• A DSP elabora as portarias de aproveitamento em 4 vias.
• No fluxo "no interesse da Administração", a fonte pula a etapa 4 (vai da 3 para a 5); esta página renumerou as etapas sem alterar o conteúdo.
• A fonte traz duas datas: 23/12/2021 (páginas 1 a 4) e 15/12/2021 (páginas 5 e 6).
• Tempo médio de execução: não informado pela PROGEP.
• Fonte: Manual do Servidor – Aproveitamento de Concurso (Técnico-Administrativo), PROGEP, versão 2.0, 23/12/2021.

IX. Expediente

Elaborado por:	Direção do Centro de Tecnologia/UFPB
Data de Elaboração:	30/10/2026
Data da Revisão:	— (revisão técnica pelo setor pendente)
Código do procedimento:	GP006
Número da revisão:	00
Setor:	PROGEP – Divisão de Seleção e Provisão (DSP)
Responsável:	[em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT]
Horário de funcionamento:	[em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT]
Contato:	dsp@progep.ufpb.br
Telefone:	(83) 3216-7068 / 3216-7180