GP040 - Licença à Gestante de Filho(a) Natimorto

I. Objetivo

Conceder licença remunerada à servidora em caso de morte do feto no útero ou durante o parto.

II. Público-Alvo

1. Servidoras técnico-administrativas e docentes ativas do quadro da UFPB.
2. Ocupantes de cargo em comissão sem vínculo efetivo com a administração pública federal.
3. Contratadas por tempo determinado, inclusive professoras substitutas.
4. Empregadas públicas anistiadas.

Requisitos: ocorrência de natimorto e login e senha no SouGov.br. O pedido pode ser feito pela servidora ou por um responsável (cônjuge, companheiro ou familiar).

III. Abrir Solicitação

No SouGov.br: Solicitações › Licença Gestante, Adotante e Paternidade › tipo Licença gestante por criança natimorta › Solicitar Licença.

O manual não fixa prazo para o pedido. [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT: prazo para solicitar a licença]

IV. Legislação

• Lei nº 8.112/1990, art. 207, § 3º: no natimorto, decorridos 30 dias do evento, a servidora passa por exame médico e, se apta, reassume o exercício.

V. Documentação necessária para Licença de Natimorto

1. Registro de natimorto.
2. Declaração de internação, somente se a internação passar de 15 dias.

VI. Descrição do Processo

1. Servidora: no SouGov.br, escolher Licença gestante por criança natimorta e clicar em Solicitar Licença.
2. Servidora: informar a data do parto e a data do falecimento.
3. Servidora: clicar em Ciente, anexar os documentos, conferir e clicar em Solicitar.
4. DBS/PROGEP: analisar a solicitação e a documentação.
5. DBS: se incompleta, indeferir no sistema informando o motivo.
6. DBS: se completa, autorizar a licença e registrar no Assentamento Funcional Digital (AFD).
7. Servidora: decorridos 30 dias do parto, passar por exame médico e, se apta, reassumir o exercício. [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT: como o exame médico é agendado]

VII. Fluxograma

VIII. Nota de Rodapé

• Se a internação passar de 15 dias, a servidora pode pedir junto a prorrogação da licença por internação (GP039).
• O manual não informa a duração da licença além do exame após 30 dias. [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT: duração da licença]
• O manual repete o número 3 na lista de informações gerais; aqui a lista foi reorganizada sem alterar o conteúdo.
• Tempo médio de execução informado pela PROGEP: 10 dias úteis.
• Fonte: Manual do Servidor – Licença Gestante de Filho(a) Natimorto, PROGEP, versão 1.0, 19/07/2023.

IX. Expediente