GP094 - Exclusão por Falecimento

I. Objetivo

Excluir dos sistemas de pessoal o servidor ou o pensionista que faleceu.

II. Público-Alvo

Familiares ou representantes do servidor ou pensionista falecido. Requisito: o falecimento do servidor ou do pensionista.

III. Abrir Solicitação

Um familiar comparece à Central de Atendimento ao Servidor (CAS/PROGEP), preenche o Requerimento Geral e anexa cópia da certidão de óbito. A CAS encaminha à Divisão de Legislação e Controle de Processos (DLCP). [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT: se o atendimento continua presencial na CAS ou se o pedido pode ser feito por processo no SIPAC]

Dúvidas: SIGRH › Menu Servidor › Solicitações › Solicitações eletrônicas › Realizar solicitação eletrônica (canal preferencial indicado pela PROGEP).

IV. Legislação

• Lei nº 8.112/1990, art. 33, IX, e art. 53, § 2º.
• Instrução Normativa TCU nº 44, de 02/10/2002, arts. 2º e 8º.

V. Documentação necessária para Exclusão por Falecimento

1. Requerimento Geral da PROGEP. [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT: link do Requerimento Geral na página da PROGEP]
2. Cópia da certidão de óbito.

VI. Descrição do Processo

1. Familiar: ir à CAS, preencher o Requerimento Geral e anexar cópia da certidão de óbito.
2. CAS: conferir e receber a documentação e encaminhar à DLCP.
3. DLCP: se o falecido era servidor, pedir à DCPS, por memorando, a exclusão por falecimento e a publicação da portaria de cargo vago.
4. DLCP: se o falecido era pensionista, pedir à DCPS apenas a exclusão.
5. DCPS: lançar os dados no SIAPE e arquivar a certidão de óbito.

VII. Fluxograma

VIII. Nota de Rodapé

• Dependentes do servidor falecido podem ter direito à pensão (ver GP089 – Pensão por Morte).
• Tempo médio de execução informado pela PROGEP: 15 dias.
• Fonte: Manual do Servidor – Exclusão por Falecimento, PROGEP, versão 1.1, 14/11/2019.

IX. Expediente