GP037 - Licença à Gestante e Prorrogação – Concedida Administrativamente

I. Objetivo

Conceder à servidora gestante, pela via administrativa no SouGov.br, licença de 120 dias consecutivos sem prejuízo da remuneração, prorrogável por mais 60 dias a pedido da servidora.

II. Público-Alvo

1. Servidoras técnico-administrativas e docentes ativas do quadro da UFPB.
2. Ocupantes de cargo em comissão sem vínculo efetivo com a administração pública federal.
3. Contratadas por tempo determinado, inclusive professoras substitutas.
4. Empregadas públicas anistiadas.

Requisitos: o bebê ter nascido e a servidora ter login e senha no SouGov.br. O pedido pode ser feito pela servidora ou por um responsável (cônjuge, companheiro ou familiar).

III. Abrir Solicitação

No SouGov.br: Solicitações › Licença Gestante, Adotante e Paternidade › Solicitar Licença Gestante. A prorrogação já vem marcada automaticamente.

• Licença: pedir até 5 dias após a data do parto.
• Prorrogação: pedir até o último dia do mês seguinte ao parto.

No mesmo pedido, a servidora pode cadastrar o bebê como dependente e marcar benefícios como Auxílio Natalidade (GP060) e dedução de IR por dependente.

Passo a passo do Governo Federal no SouGov.br.

IV. Legislação

• Lei nº 8.112/1990, art. 207: licença à gestante de 120 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.
• Decreto nº 6.690/2008: prorrogação da licença à gestante.
• Nota Informativa nº 759/2012/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP.
• Nota Técnica SEI nº 6868/2019/ME.

V. Documentação necessária para Licença à Gestante

1. Certidão de nascimento.

VI. Descrição do Processo

A. Só a licença

1. Servidora: no SouGov.br, abrir Solicitar Licença Gestante e informar a data do parto.
2. Servidora: anexar a certidão de nascimento, conferir o resumo e enviar.

B. Licença com cadastro do dependente

1. Servidora: no SouGov.br, abrir Solicitar Licença Gestante e informar a data do parto.
2. Servidora: preencher os dados do dependente, marcar os benefícios desejados e clicar em Adicionar dependente.
3. Servidora: anexar a certidão de nascimento, conferir o resumo e enviar.

Análise (A e B)

1. DBS/PROGEP: analisar a solicitação e a documentação.
2. DBS: se a documentação estiver incompleta, indeferir no sistema informando o motivo.
3. DBS: se estiver completa, autorizar a licença.
4. DBS: registrar a demanda no Assentamento Funcional Digital (AFD).

VII. Fluxograma

VIII. Nota de Rodapé

• Internação da mãe ou do bebê por mais de 15 dias: pedir também a prorrogação por internação (GP039).
• Filho(a) natimorto: ver GP040; após 30 dias do evento, a servidora passa por exame médico e, se apta, reassume o exercício.
• A licença também pode ser concedida por perícia médica (GP038).
• Tempo médio de execução informado pela PROGEP: 10 dias úteis.
• Fonte: Manual do Servidor – Licença Gestante e Prorrogação (concedida administrativamente), PROGEP, versão 4.0, 20/07/2023.

IX. Expediente