GP039 - Prorrogação da Licença à Gestante por Internação

I. Objetivo

Prorrogar a licença à gestante pelo período em que a mãe ou o recém-nascido ficar internado por mais de 15 dias, para que a licença seja usufruída a partir da alta hospitalar, a que ocorrer por último.

II. Público-Alvo

1. Servidoras técnico-administrativas e docentes ativas do quadro da UFPB.
2. Ocupantes de cargo em comissão sem vínculo efetivo com a administração pública federal.
3. Contratadas por tempo determinado, inclusive professoras substitutas.
4. Empregadas públicas anistiadas.

Requisitos:

1. o bebê ter nascido;
2. a mãe ou o recém-nascido ter ficado internado por mais de 15 dias;
3. ter login e senha no SouGov.br.

O pedido pode ser feito pela servidora ou por um responsável (cônjuge, companheiro ou familiar).

III. Abrir Solicitação

No SouGov.br, em duas etapas:

1. Pedir a prorrogação: Solicitações › Licença Gestante, Adotante e Paternidade › Solicitar Licença Gestante › tipo Prorrogação de Licença Gestante por Internação (ADI 6327/2022). Passo a passo.
2. Encerrar após a alta: mesmo menu › Encerramento de Licença Gestante por Internação (ADI 6327/2022). Passo a passo.

O manual não fixa prazo para o pedido. [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT: prazo para pedir a prorrogação por internação]

IV. Legislação

• ADI 6327/2022 (Supremo Tribunal Federal).

V. Documentação necessária para Prorrogação por Internação

1. Certidão de nascimento.
2. Declaração de internação.

VI. Descrição do Processo

A. Pedido da prorrogação

1. Servidora: no SouGov.br, escolher a Prorrogação de Licença Gestante por Internação e clicar em Solicitar Prorrogação.
2. Servidora: informar a data do parto, o início da internação e, se já houver, o fim.
3. Servidora: clicar em Ciente, anexar os documentos, conferir e clicar em Solicitar.
4. DBS/PROGEP: analisar a solicitação e a documentação.
5. DBS: se incompleta, indeferir no sistema informando o motivo.
6. DBS: se completa, autorizar a prorrogação e registrar no Assentamento Funcional Digital (AFD).

B. Encerramento após a alta

1. Servidora: no SouGov.br, escolher o Encerramento de Licença Gestante por Internação e clicar em Solicitar Encerramento.
2. Servidora: informar a data do parto e as datas de início e fim da internação.
3. Servidora: anexar a declaração de internação, conferir, clicar em Solicitar e em Aceito os termos.
4. DBS: analisar; se incompleto, indeferir informando o motivo; se completo, autorizar e registrar no AFD.

VII. Fluxograma

VIII. Nota de Rodapé

• Internação de 15 dias ou menos não dá direito à prorrogação.
• A definição do manual fala em internação que "exceda duas semanas", e os requisitos falam em mais de 15 dias; aqui foi adotado o critério dos requisitos. [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT: critério de dias com a DBS]
• Também pode ser pedida junto com a licença de filho(a) natimorto (GP040).
• Tempo médio de execução informado pela PROGEP: 10 dias úteis.
• Fonte: Manual do Servidor – Prorrogação Licença Gestante por Internação, PROGEP, versão 1.0, 19/07/2023.

IX. Expediente