GP075 - Desaverbação de Tempo de Serviço

I. Objetivo

Retirar, a pedido do servidor, parte de um tempo de serviço já averbado na UFPB, para que ele possa averbá-lo em outro órgão.

II. Público-Alvo

Servidores ativos do quadro permanente. A averbação feita na UFPB não pode ter produzido efeitos jurídicos ou financeiros.

III. Abrir Solicitação

Abra processo com o requerimento e encaminhe à Divisão de Legislação e Controle de Processos (DLCP/PROGEP). [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT: a fonte diz apenas "abrir processo"; confirmar se é processo eletrônico no SIPAC e o código da DLCP] [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT: se o processo passa antes pelo setor de Gestão de Pessoas do CT e qual tipo de processo usar no SIPAC]

A fonte não indica prazo para pedir. Dúvidas: SIGRH › Menu Servidor › Solicitações › Solicitações eletrônicas › Realizar solicitação eletrônica.

IV. Legislação

• Nota Técnica nº 12/2015/CGNAL/DRPSP/SPPS.

V. Documentação necessária para Desaverbação

1. Requerimento pedindo a desaverbação e informando o período desejado.

VI. Descrição do Processo

1. Servidor: abrir o processo com o requerimento e enviar à DLCP.
2. DLCP: analisar a documentação e a conformidade legal do pedido.
3. DLCP: se as exigências não forem cumpridas, dar ciência do indeferimento ao servidor e enviar ao NDPI para arquivamento.
4. DLCP: se forem cumpridas, emitir a certidão do período desaverbado, entregar uma via ao servidor e enviar o processo à DCPS.
5. Servidor: levar a certidão ao órgão onde o tempo será averbado.
6. DCPS: registrar a desaverbação no sistema e enviar o processo ao NDPI.
7. NDPI: arquivar o processo.

VII. Fluxograma

VIII. Nota de Rodapé

• Tempo médio de execução informado pela PROGEP: 30 dias.
• Fonte: Manual do Servidor – Desaverbação do Tempo de Serviço, PROGEP, versão 1.1, 04/06/2019.

IX. Expediente