GP003 - Exame Admissional

I. Objetivo

Verificar, por consulta clínica e exames complementares, se o candidato nomeado para cargo público federal tem aptidão física e mental para o cargo. O exame é obrigatório para a posse.

II. Público-Alvo

Candidatos recém-nomeados para cargo público efetivo. Requisito: ter sido nomeado para o cargo.

III. Abrir Solicitação

Compareça à Divisão de Qualidade de Vida e Saúde (DQVS), Unidade SIASS/UFPB, com a documentação do item V. [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT: se é preciso agendar o atendimento na DQVS e o endereço de atendimento]

Dúvidas: SIGRH › Menu Servidor › Solicitações › Solicitações eletrônicas › Realizar Solicitação eletrônica (canal preferencial indicado pela PROGEP).

IV. Legislação

• Lei nº 8.112/1990, art. 14: a posse depende de prévia inspeção médica oficial.

V. Documentação necessária para Exame Admissional

1. Portaria de nomeação.
2. Exames exigidos no edital do concurso em que o candidato foi aprovado.

VI. Descrição do Processo

1. Nomeado: comparecer à DQVS/Unidade SIASS com a documentação.
2. DQVS: fazer a inspeção médica e emitir o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).
3. DQVS: se o candidato for considerado inapto, enviar o ASO à Divisão de Seleção e Provisão (DSP), que não pode dar posse a candidato inapto.
4. DQVS: se apto, entregar o ASO ao candidato.
5. Nomeado: enviar à DSP, por e-mail, a cópia digitalizada do ASO com os demais documentos da posse.
6. DSP: agendar e informar ao candidato a data para apresentar o ASO e os documentos.
7. Nomeado: apresentar o ASO e os documentos na data marcada.
8. DSP: dar posse ao candidato, observados os demais requisitos legais.

VII. Fluxograma

VIII. Nota de Rodapé

• Só toma posse quem for julgado apto física e mentalmente para o cargo.
• Os exames admissionais exigidos na posse estão listados em GP001 e GP002.
• Tempo médio de execução informado pela PROGEP: 2 dias.
• Fonte: Manual do Servidor – Exame Admissional, PROGEP, versão 1.0, 27/04/2020.

IX. Expediente