GP048 - Licença para Serviço Militar

I. Objetivo

Licenciar o servidor convocado para o serviço militar, sem remuneração pela UFPB, contando o período como efetivo exercício para todos os fins.

II. Público-Alvo

Servidores convocados para o serviço militar. Requisito: ter sido convocado.

III. Abrir Solicitação

Preencha o formulário, anexe os documentos do item V e abra processo no SIPAC, encaminhando à DLCP/PROGEP. [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT: código SIPAC da DLCP] A fonte não fixa prazo para o pedido. [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT: prazo para pedir a licença]

[em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT: se o processo passa antes pelo setor de Gestão de Pessoas do CT e qual tipo de processo usar no SIPAC]

IV. Legislação

• Lei nº 8.112/1990, arts. 81, 85, 100, 102 e 103.
• Lei nº 4.375/1964, art. 60.

V. Documentação necessária para Licença para Serviço Militar

1. Formulário de requerimento geral (página da PROGEP, aba Formulários), preenchido.
2. Comprovante de convocação.
3. Ao reassumir o cargo: cópia do Certificado de Reservista acompanhada do original, ou certidão que comprove o início e o fim do serviço militar.
4. Formulário de Comunicação Inequívoca, se o servidor for titular de plano GEAP.

VI. Descrição do Processo

1. Servidor: preencher o formulário, abrir o processo no SIPAC com os documentos e enviar à DLCP.
2. DLCP: conferir a documentação; havendo pendências, dar ciência ao servidor para regularizar.
3. DLCP: atendidas as exigências, emitir parecer e portaria e enviar à DCPS.
4. DCPS: após a publicação da portaria, lançar os dados no SIAPE e enviar ao NDPI.
5. NDPI: arquivar o processo.
6. Servidor: concluído o serviço militar, reassumir o cargo em até 30 dias, apresentando o comprovante do item V.3.

VII. Fluxograma

VIII. Nota de Rodapé

• O servidor não recebe vencimento nem remuneração da UFPB durante a licença.
• O período de licença conta como efetivo exercício para todos os fins.
• Após o serviço militar, o servidor tem até 30 dias, sem remuneração, para reassumir o cargo.
• A fonte prefere o contato pela Solicitação Eletrônica do SIGRH (Menu Servidor › Solicitações › Solicitações eletrônicas › Realizar Solicitação eletrônica).
• Tempo médio de execução informado pela PROGEP: 30 dias.
• Fonte: Manual do Servidor – Licença para Serviço Militar, PROGEP, versão 1.0, 23/05/2017.

IX. Expediente