GP060 - Auxílio Natalidade

I. Objetivo

Pagar à servidora, por nascimento de filho, inclusive natimorto, o auxílio natalidade no valor do menor vencimento do serviço público federal. Se a mãe não for servidora, o auxílio é pago ao cônjuge ou companheiro servidor.

II. Público-Alvo

1. Servidoras ativas efetivas do quadro permanente, após o nascimento do(s) filho(s).
2. Cônjuge ou companheiro servidor, quando a mãe não ocupa cargo efetivo regido pela Lei nº 8.112/1990.
3. Servidores adotantes, com certidão de nascimento ou termo de guarda judicial concedido no processo de adoção.

O direito de pedir prescreve em 5 anos do nascimento.

III. Abrir Solicitação

A solicitação é feita no SouGov.br (aplicativo ou web):

• Mãe servidora: pedir o auxílio junto com a Licença à Gestante (ver GP037 – Licença à Gestante concedida administrativamente) e com o cadastro de dependente (GP067).
• Pai servidor: Solicitações › Ver todas as opções › Auxílio-Natalidade (Pai) › Solicitar.

Passo a passo do Governo Federal no SouGov.br.

IV. Legislação

• Lei nº 8.112/1990, art. 196: auxílio no valor do menor vencimento do serviço público, inclusive natimorto; acréscimo de 50% por nascituro em parto múltiplo (§ 1º); pagamento ao cônjuge ou companheiro servidor quando a parturiente não for servidora (§ 2º).
• Portaria SGPRT/MGI nº 2.163/2023: fixa o valor do auxílio a partir de 12/05/2023.
• Nota Técnica SEI nº 4032/2020/ME. [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT: o que a nota técnica disciplina]

V. Documentação necessária para Auxílio Natalidade

1. Certidão de nascimento; em adoção, também o termo de adoção ou de guarda e responsabilidade.
2. CPF do(s) filho(s).
3. CPF da mãe.

VI. Descrição do Processo

1. Servidor: no SouGov.br, solicitar o auxílio, informar CPF e nome da mãe, o tipo de ocorrência e a data, anexar o comprovante, conferir os dados e aceitar os termos.
2. DBS/PROGEP: analisar a solicitação.
3. DBS: se improcedente, indeferir no sistema informando o motivo.
4. DBS: se procedente, autorizar o benefício e incluí-lo na folha de pagamento.
5. DBS: registrar a demanda no Assentamento Funcional Digital (AFD).

VII. Fluxograma

VIII. Nota de Rodapé

• Valor informado pela PROGEP: R$ 718,58 desde 12/05/2023. [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT: valor vigente em 2026]
• Parto múltiplo ou natimorto: acréscimo de 50% por nascituro (ou irmão adotado, na adoção).
• Se a mãe falecer em consequência do parto, o auxílio é repassado aos sucessores.
• O auxílio é isento de Imposto de Renda.
• O manual da PROGEP pula o item 2 da lista de documentos; aqui a lista foi renumerada sem alterar o conteúdo.
• Fonte: Manual do Servidor – Auxílio Natalidade, PROGEP, versão 3.0, 17/07/2023.

IX. Expediente